Eduardo Vítor Rodrigues, Patrocínio Azevedo e Marta Santos absolvidos no processo dos bilhetes para jogos da Liga dos Campeões

O Tribunal de Gaia julgou improcedente os factos contra os três arguidos do processo de viagens de futebol para jogos da Liga dos Campeões, que envolvia antigos ex-elementos da Câmara Municipal de Gaia, considerando "normal" o cumprimento do protocolo da autarquia com o FC Porto. 

A reação de Eduardo Vítor Rodrigues foi transmitida, em direto, pelo jornal O Gaiense, nas redes sociais (ver vídeo). A leitura do acórdão decorre esta sexta-feira, 4 de setembro.

Eduardo Vítor Rodrigues, ex-presidente da Câmara Municipal de Gaia, Patrocínio Azevedo ex-vice-presidente da autarquia e a ex-secretária da presidência Marta Santos foram absolvidos. "Todo o processo das viagens foi feito com transparência", indicou o juiz durante a leitura do Acórdão, em que se chegou à conclusão que "a lista de convidados foi da inteira responsabilidade de Eduardo Vítor Rodrigues e que os convidados não eram amigos do ex-presidente, mas representantes de instituições do município".

Eduardo Vítor Rodrigues foi ilibado dos crimes de peculato, falsificação e prevaricação na compra de bilhetes para jogos do FC Porto.

Mais ainda, o juiz afirmou que "o enquadramento das despesas está devidamente justificado".

"Torna-se óbvio que as deslocações e despesas são opções criticáveis e censuráveis, mas não passam de decisões sindicáveis nesse foro, politico, e não judicial", realçou o juiz.

Todos os detalhes para conhecer na edição impressa nº1274 do jornal O Gaiense.

O Ministério Público considerou na acusação e ao longo do julgamento que Eduardo Vítor Rodrigues, ex-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deve ser condenado por dois crimes de prevaricação e outros dois de peculato.

Em causa estavam duas viagens feitas uma em 2015 e outra em 2016 (Inglaterra e Bélgica), em que a expensas do município foram celebrados dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.

Estes ajustes "permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos", nomeadamente para assistirem a jogos do FCP na Liga dos Campeões".

A acusação do Ministério Público (MP) referia ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas "efetuadas em representação do município".

Os outros dois arguidos são o ex-vice-presidente Patrocínio Azevedo e a ex-secretária da presidência Marta Santos.

A acusação adiantou que com esta atuação os arguidos lesaram o erário público num valor superior a 15.800.

Quando foi ouvido em audiência o ex-presidente defendeu-se afirmando que nada fez de errado que "lesasse o erário público", tendo a defesa alegado que não ficou provada "intenção danosa". Já os outros 2 arguidos optaram pelo silêncio.

A leitura do acórdão já esteve agendada para 7 de julho.

Nas alegações a 23 de junho, o MP pediu a condenação de Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou o município pelo PS de 2013 a 2025, a uma pena de prisão de quatro a seis anos.

Na sessão do julgamento destinada às alegações finais, a procuradora do MP pediu também penas de prisão suspensa entre três a quatro anos para o ex-vice-presidente da autarquia Patrocínio Azevedo e da, à data, secretária da presidência.