Ministério Público pede condenação dos três arguidos no caso dos jogos da Champions

As alegações finais do julgamento sobre os jogos Liga dos Campeões, estão a decorrer esta manhã no Tribunal de Gaia.

O Ministério Público pede condenação de 4 a 6 anos para Eduardo Vítor Rodrigues. O MP também pede condenação de 3 a 4 anos, com pena suspensa, para Patrocínio Azevedo e Marta Santos. 

Eduardo Vítor Rodrigues, ex- presidente da Câmara Municipal de Gaia abriu a sessão com uma declaração suplementar para reiterar, entre outros pontos, que não levou uma "comitiva de familiares e amigos ao futebol" e que a "decisão foi só minha", reiterando a importância de "cozer o concelho", começando por lembrar  que o FC Porto "está em Gaia há 20 anos com uma decisão que custou 20 milhões de euros para criar um condominio onde só o Porto pode jogar e só paga agua e luz. Criou fendas no concelho". Recordando outros eventos em que a Câmara esteve representada, também lembrou que foi "num camarote que se criou o torneio internacional de andebol, com a relação que se construiu entre o FC Porto e o FC Gaia", defendendo que "há um estigma contra o futebol".

O Ministério Público mamteve a acusação, sustendando que "não há documentos" a comprovar os convites a título institucional e que "os bilhetes não eram nominativos", pelo que o autarca "podia levar quem quissesse, mas não podia fazê-lo a expensas do município", detalhando o processo para as reservas da estadia de Patrocínio Azevedo em Londres, que "ia a convite da Câmara", não usando os "convites da FC Porto SAD".

O Ministério Público defende que em Brugge, "o processo foi idêntico", questionando porque é que Patrocínio Azevedo e Marta Santos "não foram em viagem de trabalho", mas a convite da autarquia.
Segundo a acusação,  as despesas de alimentação "não deviam ser a expensas do município" e que "a arguida Marta Santos apenas tinha um vínculo de emprego público com a Câmara", quando estas despesas apenas se enquadrariam "a eleitos locais e de chefias e dirigentes do município".

A defesa de Eduardo Vítor Rodrigues alega, entre outros, que a estratégia do MP "consiste em questionar, e as dúvidas beneficiam o arguido" e que o MP faz "tábua rasa ao que se passou no julgamento" e "insiste em ignorar o que se passou em audiência,  em sede de testemunhas", reiterando que "havendo duas versões tem que se ilibar o arguido".

A defesa salienta que o "crime de falsificação de documentos está prescrito" e que "este julgamento não demonstrou que o arguido cometeu qualquer crime", realçando que "o tribunal não pode condenar quando não há prova ou condenar para satisfazer uma narrativa".

Recorde-se que Eduardo Vítor Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Gaia, está a ser julgado por, alegadamente, ter usado dinheiro da autarquia para comprar bilhetes para assistir a jogos de futebol da Liga dos Campeões, em dois jogos (um em 2015 e outro em 2016).  O Ministério Público defende que foram autorizadas despesas do município para viagens de terceiros a dois jogos do FCP, num gasto total de 15.800 euros. Além do ex-autarca, o processo envolve ainda o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo e a secretária da presidência (Marta Santos), acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.

Em abril, Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que "não fiz nenhuma comitiva de amigos, de familiares, não pus a câmara municipal a pagar viagens de lazer. Não fiz nada de errado, no sentido de lesar o erário público", tendo, em tribunal, detalhado o pagamento de viagens, estadia e refeições a uma pequena delegação de pessoas que têm uma relação institucional com o município.

Já a defesa de Patrocínio Azevedo, alegou que "o contrário do que o MP diz, todos os convidados têm relação com forças vivas do município. Mal ou bem foram convidados, o meu cliente foi convidado como vice-presidente e esteve lá com essas vestes". Também tentou explicar que "Patrocínio e Marta adiantaram o dinheiro das refeições, a pedido do presidente, e depois pediram o reembolso. Estamos a falar de 30 euros por pessoa. É uma questão de bom senso, se convida um empresário para vir a Vila Nova de Gaia, paga -lhe almoço, exemplificou a defesa de Patrocínio Azevedo.

A defesa de Marta Santos não se estendeu muito, já que "entendemos que a prova produzida não pode nem permite sustentar qualquer acusação,  desde logo, a arguida não tinha qualquer poder de decisão". Sobra a dinâmica da distribuição de bilhetes, "a arguida Marta era quanto muito o canal de comunicação, fazia o que lhe mandavam fazer".

A leitura do acórdão ficou agendada para 7 de julho, pelas 14h30.