Tribunal de Contas aponta irregularidades no Relatório de Contas de 2023 da Águas de Gaia

O relatório 13/2026 do Tribunal de Contas considerou 97.895 euros de despesas e pagamentos irregulares nas Águas de Gaia, em 2023, em "donativos e apoios a entidades" fora do objeto social da empresa. 
A Águas de Gaia justificou, em resposta ao TdC, que os apoios se enquadram na “colaboração na gestão e manutenção de estruturas de apoio às zonas balneares da costa de mar do concelho”, com o intuito de "colaborar e apoiar várias entidades locais envolvidas na realização de eventos e divulgação de conteúdos, numa lógica de 'mecenato' cultural ou social, com vista ao reforço da reputação da empresa e ao fortalecimento da sua imagem e ligação à comunidade".
Para o TdC, estas situações, "apesar de darem origem a casos de desconformidade e de irregularidades com as normas e princípios em vigor, bem como as que configuram irregularidades de natureza técnica e administrativa, e evidenciam eventuais infrações financeiras sancionatórias pela violação de normas legais, não são suficientemente graves, nem afetam de forma material e significativa os documentos de prestação de contas". Ou seja, as contas de 2023 reúnem “as condições para ser objeto de homologação com recomendações”, entre as quais "melhorar a qualidade da informação reportada em sede de prestação de contas" ou "limitar a autorização de despesas e outros encargos ao objeto social da empresa, não se substituindo à Câmara Municipal em matéria de apoio social e cultural".