TRIBUNAL CONSIDERA LEGAL O CONCURSO PARA TRANSPORTES PÚBLICOS DA AMP
O Tribunal Administrativo e Fiscal não encontrou ilegalidades no concurso para transportes públicos da Área Metropolitana do Porto (AMP). Conhecida a decisão, esta terça feira, o presidente da AMP, e da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, mostrou-se "aliviado". Em entrevista ao Porto Canal, o autarca reafirmou que "o concurso está bem feito, tem pernas para andar" e que a acusação foi uma "tentativa de denegrir o trabalho da Área Metropolitana e dos seus técnicos".
Por outro lado, Eduardo Vítor Rodrigues reconheceu tratar-se de um "instrumento de melhoria da mobilidade que deve ser aperfeiçoado depois deste período COVID", uma vez que "os factos mudaram".
"Há menos receita e procura e os municípios estão a pagara mais. Mas isso é diferente de uma ilegalidade", referiu Eduardo Vítor Rodrigues.
A 2 de julho, e de acordo com a sentença citada pelo Porto Canal, foi pedida uma atualização do estudo económico-financeiro para averiguar se ainda fazia sentido avançar com o mesmo modelo.
"O momento é de esclarecimento jurídico. Mandámos fazer o estudo económico financeiro porque tínhamos essa perceção", afirmou, para frisar não estar em causa o concurso, nem mesmo os transportes: "O próximo passo é aguardar pelas eleições, para depois se analisar sentença. A 15 dias do ato eleitoral, não podemos tomar decisões acerca de um investimento de 400 milhões de euros. Com o novo mandato, discutir-se-á se o concurso avança ou não. Depois, se conseguimos fazer ou não até ao final de 2021, dependerá do tribunal de contas. Mas também temos a garantida de que, a 3 de dezembro, podemos renovar as licenças aos operadores existentes por mais um ano, pelo que não deixará de haver transportes".
