MAU TEMPO ADIOU A REFORMA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO CIVIL

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05-01-2023 | 18:03 | | |

MAU TEMPO ADIOU A REFORMA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO CIVIL

Escrito por Maria João Claro

Os Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) foram substituÍdos dia 4 de janeiro por 24 Comandos Sub-Regionais de Emergência e Proteção Civil. 

A transição do modelo distrital para sub-regional estava previsto acontecer no dia 1 de janeiro mas face ao agravamento das condições meteorológicas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) decidiu adiar a mesma.

A necessidade de criar medidas preventivas e de reação, designadamente na região Norte e Centro com especial atenção no Minho e Douro Litoral, também contribuiu para a tomada de decisão. 

Com esta nova reforma foi possível passar de uma estrutura distrital para um modelo sub-regional. A criação dos 24 comandos estava prevista na lei orgânica (Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril) da  ANEPC desde 2019, onde iria entrar em funcionamento de forma faseada. 

A localização dos novos Comandos Sub-Regionais de Emergência e Proteção Civil foi determinada nos termos do Despacho n.º 3212-A/2022, de 15 de março, sendo complementada com o com o Despacho n.º 14837-A/2022, de 29 de dezembro, ficando a zona do Porto designada ao Comando Sub-Regional da Área Metropolitana do Porto. 

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