ARGUIDO POR SUSPEITAS DE MAUS TRATOS AOS SEUS QUATRO CÃES

Os militares da GNR resgataram quatro cães que alegadamente estavam a ser alvo de maus tratos por parte do seu dono, um homem de 49 anos, residente em Gaia. O suspeito foi constituído arguido e os animais encaminhados para avaliação médico-veterinária na Plataforma de Acolhimento e Tratamento Animal (PATA).
A detenção aconteceu no decurso de uma investigação por parte do Núcleo de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) do Comando Territorial do Porto, e após várias diligências, com o reforço do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Gaia e apoio da Autoridade Veterinária e da PATA.
O abandono de um animal de estimação pode ser punido com uma pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias, sendo que, de acordo com o artigo 388º do Código Penal, privar o animal de vigilância e assistência, colocando em causa a alimentação e prestação de cuidados ao animal, pode ser considerado abandono.
No caso de maus tratos, a punição prevê pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias, a "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia" e "até dois anos de prisão ou multa até 240 dias caso os maus tratos resultem na morte dos animais, na perda de um órgão importante ou se a sua capacidade de locomoção for afetada".
Esta lei entrou em vigor a 1 de outubro de 2014 e, como se trata de um crime público, qualquer cidadão pode e deve denunciar às autoridades, que são obrigadas a tomar medidas de imediato.
Em comunicado, a GNR apela "à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono" através da Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), que funciona em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas".